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Publicado em Quarta, 12 Setembro 2012 15:01
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Portal de serviços, informações e orientações para o advogado, estudante de direito e cidadãos baiano.

www.oab-ba.com.br

 

Portal de serviços, informações e orientações para o advogado, estudante de direito e cidadãos brasileiros.

www.oab.com.br

 

O Tribunal de Justiça da Bahia tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual.

www.tjba.jus.br

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região é um órgão do Poder Judiciário responsável por julgar questões trabalhistas a partir de reclamações formais.

http://www.trt5.jus.br/

 

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. 

http://www.stj.gov.br/

 

A Justiça  Federal  é o  órgão   do  Poder Judiciário  competente  para  julgar  as   causas  em  que  a   União, autarquias  e   empresas públicas federais sejam interessadas, na condição de autoras, rés,  assistentes  ou oponentes. 

http://www.ba.trf1.gov.br/